Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 266/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de reunião de audiência pública para o lançamento do novo material didático do Programa "Procel nas Escolas - A Natureza da Paisagem - Energia"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 259/06 - dos Srs. Chico Alencar e Lobbe Neto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater as conclusões do Seminário de Educação organizado pelo Instituto DNA Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 267/06 - do Sr. Rogério Teófilo - (PL 5205/2005) - que ""Solicita seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão de Educação, para discutir o PL nº 5205/2005, que dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada"".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 268/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 6.581, de 2006".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.900/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 245/2005) - que "aprova o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990".
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 642/2005) - que "'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.216/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 934/2005) - que "aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.348/05 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 190/2005) - que "institui o dia 6 de junho como o Dia Nacional do Teste do Pezinho".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 07/06/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.636/05 - do Sr. Humberto Michiles - que "cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 07/06/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas.""
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005.
A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.842/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o programa Bombeiro Professor.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CSPCCO.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.627/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.952/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a criação do Programa de Complementação Sócio-Educacional para os alunos da rede de ensino público e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.355/05 - da Sra. Ana Alencar - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP e sua obrigatoridade de apresentação no ato de matrícula de criança com idade entre 6 e 12 anos na rede pública municipal e estadual de ensino".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.950/05 - do Sr. Jurandir Boia - (PL 5109/2005) - que "adiciona inciso V ao Art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.031/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a substituição de quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis, nas salas de aula das escolas públicas e dá outras providências. ""
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.698/06 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que dá nova redação ao art 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.918/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.164/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.295/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.604/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Carlos Nader apresentou voto em separado em 10/05/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.319/05 - do Sr. Sigmaringa Seixas - que "institui o dia 1º de Outubro como o "Dia da Imprensa Nacional"".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.431/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.457/05 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.334/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 24/05/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.389/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.934/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.561/06 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o "Dia do Líder Comunitário"". (Apensado: PL 6881/2006)
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6881/2006, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.575/06 - do Sr. Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do Rotaractiano".
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.705/06 - do Senado Federal - (PLS 347/2005) - que "institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.576/06 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER