CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/06/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer a realização de audiência pública com integrante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 182/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos pactuados pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte - DNIT, Superintendência de Mato Grosso do Sul, em sua 19ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, sediada na cidade de Dourados, MS".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO PRÉVIO.


4 -

REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA.


5 -

REPRESENTAÇÃO Nº 11/04 - do Sind. das Ind. de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros - que "representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: Relatório Final, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo encerramento e arquivamento.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA.



6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 117/06 - do Sr. Marcus Vicente - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Tribunal de Contas da União apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA.