Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 289/06 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "solicita seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 3030/2004, que limita em 30 horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalhos nas atividades e operações com abesto/amianto".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.307/04 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 107/2000) - que "dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 21/09/2005.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR)
PARECER VENCEDOR, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANATO

PROJETO DE LEI Nº 4.714/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.786/97 - do Sr. Fernando Zuppo - que "dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos.""
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação da EMS 3786/1997, apensada.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.078/00 - do Sr. Jorge Costa - que "dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6079/2002 (Apensado: PL 7142/2006))
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição deste, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Amauri Gasques e Angela Guadagnin, em 10/05/2006.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.252/05 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.971/05 - do Senado Federal - Iris de Araújo - (PLS 101/2003) - que "altera o art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.993/05 - do Senado Federal-Ademir Andrade - (PLS 126/2002) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada, pelo Sistema Único de Saúde, de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não-autorizadas a realizar transplantes".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.227/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.416/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho, Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa, em 03/05/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.""
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/07/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 09/11/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.120/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.679/03 - do Sr. Luciano Leitoa - que "faculta a implantação de postos de Varas da Infância e Juventude em aeroportos internacionais, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.060/03 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.111/03 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.716/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.030/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.235/04 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.355/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos". (Apensados: PL 4749/2005 e PL 5955/2005)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4749/2005, e do PL 5955/2005, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.158/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.191/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar". (Apensado: PL 4610/2004)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Eduardo Barbosa, em 21/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.248/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.268/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.270/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.332/04 - do Sr. Adelor Vieira - que "institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.384/04 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 08/06/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.408/04 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.517/04 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "altera os arts. 98 e 99 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 10 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.664/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.699/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.737/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.757/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.821/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre financiamento às associações de aposentados, pensionistas e idosos para aquisição de ônibus, micro ônibus e vans, e dá outras providencias". (Apensado: PL 5190/2005)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5190/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.823/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.929/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas de combate à fome e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.945/05 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a culpa e seus efeitos na separação dos cônjuges e dá outras providências correlatas". (Apensado: PL 4948/2005)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4948/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.028/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedarem no estabelecimento, e dá outras providências". (Apensado: PL 5708/2005)
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5708/2005, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.073/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que devem ser consumidos depois de abertos, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.188/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.220/05 - do Sr. Welinton Fagundes - que "torna obrigatória a inscrição em braile nas embalagens, rótulos e bulas dos produtos que especifica". (Apensado: PL 5979/2005)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5979/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.276/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.278/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde das mulheres no Climatério e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.294/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre financiamento às associações de pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências. ""
RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.391/05 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.461/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "pL - Modifica a redação do artigo 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.522/05 - do Sr. André de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 10/05/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.626/05 - da Sra. Mariângela Duarte - que "altera o valor da pensão mensal concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.734/05 - do Sr. Ildeu Araujo - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI ASSIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.934/05 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "estabelece a gratuidade do fornecimento de passaporte a quem se declarar pobre na forma da lei e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.938/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light"".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.980/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências."" (Apensado: PL 6324/2005)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6324/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.043/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.197/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "incluir, no Teste do Pezinho, o diagnóstico da Deficiência da Biotinidase em todas as Unidades Neonatais pertencentes ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO