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SEMINÁRIO AÇÃO PELO IR ECOLÓGICO - A NATUREZA MERECE ESSE INCENTIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Realização: Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - CMADS
Apoio: Grupo de Trabalho IR Ecológico
Data: 6 e 7 de junho de 2006
Abertura: 6 de junho, às 14h
Encerramento: 7 de junho, às 18h
Local: Anexo II - Plenário nº 2
No Brasil, há mecanismos de incentivo para projetos de cunho social e cultural, executados por instituições sem fins lucrativos, como é o caso do incentivo promovido pela Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Contudo, ainda não existem incentivos fiscais específicos para ações de fomento à conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nacionais, por meio de projetos ambientais, salvo no caso do ICMS ecológico.
Neste sentido, desde julho de 2005 um grupo de ONGs ambientais nacionais, intitulado “GT IR ECOLÓGICO”, vem trabalhando na análise de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e demais iniciativas para a construção de uma proposta que possa atrair recursos da iniciativa privada para a ação de ONGs ambientais nacionais.
O GT IR ECOLÓGICO é composto pelas seguintes ONGs, empresas e especialistas: WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), SOS - Mata Atlântica, Instituto Sócioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica Pinheiro Neto Advogados, PATRI, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Dr. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal).
O seminário, organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi requerido pelo Deputado Albérico Filho (PMDB-MA), por iniciativa do “GT IR ECOLÓGICO”.
O objetivo do seminário é discutir os resultados desse trabalho com os parlamentares, ambientalistas, empresários e a sociedade em geral, tendo como foco a viabilização no Brasil de uma lei inovadora de incentivos fiscais que beneficie as ações de ONGs ambientais nacionais – o que estamos chamando de “IR Ecológico”.
PROGRAMAÇÃO
Data: 6 de junho de 2006 (terça-feira)
14h – ABERTURA
Cláudio Langone, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, representando a Ministra Marina Silva.
Deputado Luiz Carreira, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Deputado Albérico Filho, requerente do seminário
Álvaro Souza, Presidente do Conselho Diretor do WWF-Brasil
Roberto Klabin, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica
Fernando Rossetti, Presidente do GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
14h30 – INTRODUÇÃO
Ação pelo IR Ecológico – Histórico das atividades do GT – IR Ecológico e resultados do evento paralelo ocorrido durante o Seminário do GIFE (Curitiba, 24 a 28/5/2006)
Introdução ao tema: Georgia Pessoa, Assessora Jurídica do WWF-Brasil
15h – PRIMEIRA MESA - Estímulos Fiscais Tributários no Brasil
Presidente: Deputado Gervásio Silva, 1º Vice-Presidente da CMADS
Coordenadora: Marta Mítico, Advogada da Pinheiro Neto Advogados
Debatedor: Eduardo Szasi, Advogado e Professor da FGV e FIA (FEA/USP)
15h10 - Estímulos e Incentivos no Brasil
Expositor: Everardo Maciel, Consultor Tributário, ex-Secretário da Receita Federal
15h30 - Estímulos e Incentivos Tributários para o Meio Ambiente – Experiências Nacionais Internacionais de Sucesso
Expositor: Heleno Torres, Professor de Direito Tributário da USP – Universidade de São Paulo
15h50 – Debatedor
Debates: 16h05 às 16h35
16h35 – SEGUNDA MESA – Estímulos e Incentivos com Fomento à Cultura no Brasil
Presidente: Deputado João Alfredo, (PSOL-CE)
Coordenação e introdução ao tema: Fábio de Sá Cesnik, advogado
Debatedor: Eduardo Saron, Superintendente de Atividades Culturais do Itaú Cultural
16h45 – Visão do Governo sobre os Estímulos e Incentivos Culturais
Expositor: Juca Ferreira, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura
17h05 – Utilização dos Incentivos Fiscais Culturais pelas Empresas Nacionais em Projetos Ambientais e Estímulos e Incentivos ao Patrimônio Histórico Cultural
Expositora: Silvia Finguerut Consultora da Fundação Roberto Marinho
17h25 - Debatedor
Debates: 17h40 às 18h10
Data: 7 de junho de 2006 (quarta-feira)
9h30 – TERCEIRA MESA – Aspectos Econômicos e
Financeiros dos Incentivos Fiscais para Meio Ambiente no Brasil – Cenário
e Experiências Bem-sucedidas
- Presidente: Deputado Jorge Khoury, membro titular da CMADS
- Coordenadora: Georgia Pessoa, Assessora Jurídica do WWF-Brasil
- Debatedores: Marcos Sorrentino, Diretor de Educação Ambiental
do Ministério do Meio Ambiente, e Alexandre Prado, Gerente de
Alternativas Econômicas para a Conservação – CI
9h40 – Instrumentos Econômicos (IE) &
Instrumentos de Comando e Controle (CEC)
- Introdução ao tema: Georgia Pessoa, Assessora Jurídica do
WWF-Brasil
10h05 – Propriedades Privadas e Meio Ambiente – A
Experiência das RPPNs no Brasil
- Expositor: Peter May¸ Professor da UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
10h30 – O ICMS Ecológico – Experiência de Sucesso
no Paraná
- Expositor: Wilson Loureiro¸ Coordenador do ICMS Ecológico por Biodiversidade do IAP –
Instituto Ambiental do Paraná
10h55 – Fundos Ambientais
- Expositor: Alain Lambert, Representante do Pnud – Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
11h20 – Programas Áreas Protegidas da Amazônia
(ARPA) – Incentivos Fiscais e Participação da Sociedade
- Expositor: Cláudio Maretti, Coordenador do Programa ARPA no WWF-Brasil
- 11h45 - Debatedores
Debates: 12h10 às 12h40
Almoço: 12h40 às 14h
14h – QUARTA MESA – Aspectos Legais e Mecanismos
Tributários para o Terceiro Setor e Área Ambiental no Brasil
- Presidente: Deputado Luciano Zica (PT-SP)
- Coordenadora: Erika Bechara, Advogada, Professora da PUC-SP – Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo e especialista em 3º Setor e Meio Ambiente
- Debatedores: Eduardo Panunzio, Advogado do GIFE – Grupo de
Institutos, Fundações e Empresas, e Ronaldo Vasconcellos,
Vice-Prefeito de Belo Horizonte-MG
14h10 – Benefícios Fiscais para o 3º Setor
(ONG’s)
- Expositor: José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal
14h30 – A Evolução do Direito Ambiental e
Harmonização de Paradigmas: o Estímulo Econômico ao Ganho Ambiental
- Expositor: Werner Grau, Professor da FGV, especialista em Direito Ambiental
14h50 –Tramitação no Congresso Nacional de Projetos
de Lei de Incentivos Fiscais para a Área Ambiental
- Expositora: Suely Mara Vaz Araújo, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados
15h10 – Debatedores
Debates: 15h30 às 15h50
15h50 – PLENÁRIA FINAL – Aspectos Políticos e
Estratégia de Ação
- Presidente da Mesa: Deputado Albérico Filho, membro titular da
CMADS e requerente do evento
- Coordenador: Representante do GT – IR Ecológico
16h – Manoel Sampaio, Gerente de Uso Sustentável
do Fundo Nacional de Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente
16h10 – Representante do Ministério da Fazenda
16h20 – Ana Cristina Barros, Diretora da The
Nature Conservancy (TNC), representante das ONGs Ambientalistas
16h30 – Maria de Lourdes Nunes, Diretora da Fundação O
Boticário de Proteção à Natureza
16h40 – Deputado Sarney Filho, membro titular da
CMADS
16h50 – Deputado Carlos Willian, Relator do PL nº
5.974/05
17h – Encaminhamento dos trabalhos e agenda futura
18h - Encerramento
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