CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-A, DE 2005, DO SR. ROBERTO FREIRE, QUE "DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2006

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Sr. FERNANDO ANTÔNIO CALMON REIS, Secretário Geral do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais;

  • Sr. EDUARDO FLORES VIEIRA, Defensor Público-Geral da União;

  • Sr. FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ, Defensor Público-Geral do Distrito Federal;
    II - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja convidado a comparecer perante esta Comissão Especial, a Dra. ANGÉLICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES, Defensora Pública Geral do Estado do Acre para discorrer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005".
    NÃO DELIBERADO


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Carlos Mota - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão, para discorrer sobre o tema em análise, a autoridade que menciona".