CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/06 - da Sra. Luiza Erundina - que "“Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa”"
APROVADO


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 90/05 - da Associação dos Esteticistas de Niterói - que "solicita que seja convidado o Presidente do COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a comparecer à Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre o processo judicial movido contra o Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmetologia da UNIARARAS - SP".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


3 -

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

SUGESTÃO Nº 137/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATOR: Deputado IVO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

SUGESTÃO Nº 142/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - parte geral".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


7 -

SUGESTÃO Nº 146/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

SUGESTÃO Nº 178/05 - do Instituto Brasilerio de Políticas da Juventude - que "dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".
RELATOR: Deputado FERNANDO ESTIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


9 -

SUGESTÃO Nº 199/06 - do GRUPO SEMPRE ATIVA - que "propõe nomear a BR-265, que passa no Sul de Minas, com o nome de BR - CAMINHO REAL".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


10 -

SUGESTÃO Nº 205/06 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "sugere que se proíba a utilização de espaços públicos para veiculação de propaganda política".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


11 -

SUGESTÃO Nº 209/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe a concessão de anistia para pessoas que cometeram um único furto privilegiado ou uma única contravenção penal, desde que, não tenham outro registro criminal nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.