Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 25 de maio de 2006.

REQUERIMENTO Nº 29/06 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do Congresso de Direito no Mercosul, promovido pela Secretaria do Mercosul, pela Associação Latino-Americana de Integração-Aladi, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional e pelas Faculdades Integradas de Curitiba, dentre outros, nos dias 7 e 8 de setembro de 2006, no Teatro Presidencial da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, para abordar dentre outros, os temas da Organização das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, do Mercado Comum do Cone Sul e do Processo Judicial no Mercosul, com o objetivo de destacar a importância do Direito em geral e, principalmente do Direito no Mercosul e nos Estados-Partes, com comparações do que vem ocorrendo em outros Blocos Regionais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 183/06 - do Poder Executivo - (AV 281/2006) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 408/06 - do Poder Executivo - (AV 567/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul, aprovado pela Decisão nº 23/05, do Conselho do Mercado Comum, e assinado pelos Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai , Estados Partes do Mercosul, celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.