CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 437/06 - dos Srs. Carlos Melles e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais".
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 438/06 - do Sr. Vignatti - que "requer a realização de Seminário nos municípios de Chapecó e Indaial, com a presença de representantes dos órgãos Federais e Estaduais para discutir a criação e operacionalização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) no Estado de Santa Catarina".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 439/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que seja realizada Reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Cascavel, Paraná".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 440/06 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita realização de audiência pública, para que o Grupo de Trabalho criado na audiência pública do dia 31/05/06, para analisar alternativas e buscar novas soluções para a crise da agricultura, sob a coordenação do Senhor Gerardo Fontelles, apresente os resultados".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 441/06 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 442/06 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os prejuízos dos fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, em decorrência da crise que atinge o setor rural brasileiro".
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.793/05 - do Sr. Vignatti - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 51, de 18 de Setembro de 2002, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.721/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro".
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Carlos Melles, em 11/05/2005.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo aprovado pela CAINDR, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por três sessões, em 20/10/2004.
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC.
Vista ao Deputado João Grandão, em 07/12/2005.
NÃO DELIBERADO


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.318/05 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria".
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO