Às dez horas e trinta e três minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Anivaldo Vale - Presidente; Júlio Redecker, Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Edson Ezequiel, Ildeu Araujo, Joel de Hollanda , Léo Alcântara, Paulo Afonso e Ronaldo Dimas - Titulares; André Figueiredo, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Benedito Dias, Gerson Gabrielli, Gonzaga Mota, Reinaldo Betão e Rubens Otoni - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Alencar, Fred Kohler, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Osório Adriano e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Segunda reunião, realizada no dia 24 de maio de 2006. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Reinaldo Betão. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada.II – EXPEDIENTE – O Presidente deu conhecimento da correspondência recebida: 1) do Ministério da Fazenda, Aviso de número 173, DE 2006, que encaminha demonstrativo das emissões do Real relativo ao primeiro trimestre de 2006, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas – em obediência ao disposto no art. 7º, II, da Lei nº 9.069, de 1995; 2) do Ministério da Fazenda, Aviso de número 126, de 2006, que encaminha demonstrativo das emissões do Real, relativo ao mês de relativo ao mês de fevereiro de 2006, em obediência ao disposto no art. 7º, II, da Lei nº 9.069, de 1995.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita sejam convidados, o Ministro da Agricultura - Roberto Rodrigues, o Ministro da Saúde - José Agenor Álvares da Silva, o Ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior - Luiz Fernando Furlan, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, o presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frangos e o presidente da Associação dos Avicultores da Bahia - Marcelo Corrêa, a comparecerem a esta Comissão para discutir sobre a gravidade da ameça da gripe aviária no Brasil e suas implicações na saúde, no comércio brasileiro e no exterior e também para traçar um panorama da avicultura brasileira". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para discutir os efeitos do sistema de pesagem nas rodovias". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE -  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 61/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA -  5 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.330/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". (Apensado: PL 5439/2005) RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das Emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, e do PL 5439/2005, apensado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REINALDO BETÃO (PL-RJ), DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), DEP. GONZAGA MOTA (PSDB-CE) E DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece". (Apensado: PL 4960/2005) RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 08/03/2006. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.071/05 - do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências". RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.828/05 - do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Anivaldo Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.