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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 de maio de 2006. |
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário DEPUTADO FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra e César Bandeira - Vice-Presidentes; Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Assis Miguel do Couto, Átila Lira, Carlos Nader, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Henrique Afonso, Itamar Serpa, Joel de Hollanda , Jonival Lucas Junior, José Linhares, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Neuton Lima e Rafael Guerra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Humberto Michiles, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Armando Abílio, Bonifácio de Andrada, Colombo, Dr. Pinotti, João Matos, Maurício Quintella Lessa, Nice Lobão, Nilson Pinto e Osvaldo Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 24 de maio de 2006. Após, a Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. A Deputada Iara Bernardi solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente anunciou o recebimento de: 1. Ofício Circular nº 005, de 08 de maio de 2006, da Coordenação-Geral de Promoção do Patrimônio Cultural, sobre o lançamento da 19ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, instituído em 1987 em reconhecimento a ações de proteção e divulgação do Patrimônio Cultural Brasileiro. A Presidente esclareceu que os interessados podem se inscrever até o dia 16 de junho de 2006, nas Superintendências Regionais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 261/06 - das Sras. Fátima Bezerra e Iara Bernardi - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a Educação Profissional no Brasil, seus avanços e perspectivas". A Deputada Iara Bernardi fez a defesa do requerimento e solicitou que os parlamentares sugerissem nomes, além daqueles citados no requerimento, para participar deste evento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento com a sugestão da Deputada Iara Bernardi. 2 - REQUERIMENTO Nº 262/06 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita o apoio da Comissão de Educação e Cultura ao Festival Internacional de Inverno de Brasília, promovido pelo Departamento de Música da Universidade de Brasília (UnB), no período de 11 a 23 de julho". O Deputado Chico Alencar fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 263/06 - do Srs. João Matos e Gastão Vieira - que "requer a extinção da Subcomissão Especial para tratar da Qualidade da Educação". O Deputado Gastão Vieira fez a defesa do requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Chico Alencar. Em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 264/06 - do Srs. João Matos e Gastão Vieira- que "requer a extinção da Subcomissão Especial de Valorização do Magistério". O Deputado Gastão Vieira fez a defesa do requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Chico Alencar. Em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.847/05 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 153/2005) - que "denomina "Aeroporto de Uberaba - MG- Mário de Almeida Franco", o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.104/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 56/2005) - que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.708/06 - do Senado Federal - (PLS 352/2005) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora" Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, o Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 5.212/05, de sua autoria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/04/2006. Retirado de pauta pelo autor. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.019/04 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 358/2003) - que "altera o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica". (Apensados: PL 1918/2003 (Apensados: PL 1932/2003 e PL 4058/2004) e PL 5303/2005) Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação deste, do PL 5303/2005, do PL 4058/2004, e do PL 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 1918/2003 da CEC, e do PL 1932/2003, apensado. Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Chico Alencar, em 17/05/2006. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Costa Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.750/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares." Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, a Deputada Neyde Aparecida passa a Presidência ao Deputado Severiano Alves. 11 - PROJETO DE LEI Nº 626/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensado: PL 4188/2004) Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. O Deputado Rogério Teófilo preocedeu à leitura do voto da relatora. Discutiu a matéria o Deputado Gastão Veira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Neste momento, o Presidente em exercício, Deputado Severiano Alves, anunciou a presença do Prefeito da Cidade de Dourados, Senhor Edmar Perreira, do Vice-Prefeito, Gino Torresan, e do Senhor Sebastião Ferreira – Presidente do Sindicato dos Trabalhoadores Rurais de Dourado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, e fixa outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do vota da relatora. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer Reformulado: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 21/09/2005. O Deputado Rafael Guerra procedeu à leitura do voto do relator. A seguir, a Deputada Neyde Aparecida reassume a Presidência dos trabalhos. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino." Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 10/05/2006. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, Chico Alencar e Gastão Vieira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 117, inciso VI, do Regimento Interno, o Deputado Gilmar Machado apresentou requerimento para retirada de pauta dos PLs nos 4.490/04, 4.499/04 e 4.626/04, itens 15, 16 e 22, respectivamente. Em votação, foi aprovado o requerimento. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.490/04 - do Sr. Beto Albuquerque - que "suprime o inciso IV do artigo 12 e modifica o artigo 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilmar Machado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.499/04 - do Sr. Carlos Nader - que "institui Programa de Crédito para financiar material escolar para estudantes e dá outras providências" Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilmar Machado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.607/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 50, §1º, do Regimento Interno, o Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciação do PL nº 3.200/04, item 26 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e dos apensados. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.636/05 - do Sr. Humberto Michiles - que "cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que "isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.842/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilmar Machado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.627/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.918/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI Nº 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.295/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.604/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Suely Campos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Carlos Nader apresentou voto em separado em 10/05/2006. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.319/05 - do Sr. Sigmaringa Seixas - que "institui o dia 1º de Outubro como o ‘Dia da Imprensa Nacional’". Relator: Deputado Walter Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.431/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.457/05 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.334/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 24/05/2006. Não deliberado. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.389/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Em consonância com o artigo 46, § 1º, do Regimento Interno, às doze horas e nove minutos, a Presidente Neyde Aparecida encerrou a reunião, antes anunciando o recebimento de convite do Ministro da Cultura, Excelentíssimo Senhor Gilberto Gil, para participar da solenidade de encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Cultura e novos mecanismos na legislação de fomento ao setor audiovisual, a realizar-se às 11h30 do dia 07 de junho de 2006, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |
