CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/05/2006


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.393/05 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Philemon Rodrigues e Telma de Souza, em 17/08/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VADINHO BAIÃO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.661/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes".
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 14/12/2005.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.278/04 - do Sr. Vieira Reis - que "altera a redação do inciso I do art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança".
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.287/05 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir a aprendizagem sobre direção em rodovias no curso de formação de condutores e tornar obrigatória a realização de exame de direção veicular em rodovia".
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.