CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/05/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, em suas edições nº 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente".
REJEITADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 179/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 180/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja solicitado ao Tribunal de Contas da União inspeção extraordinária nos contratos referentes à aplicação de recursos oriundos da União relativos às denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de ambulâncias".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ADENDO DA DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD, NO SENTIDO DE HAVER UM ACOMPANHAMENTO DA INSPEÇÃO POR MEMBROS DA COMISSÃO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto à Central de Medicamentos - CEME, do Ministério da Saúde, com vistas a apurar irregularidades na compra de medicamentos".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/04 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


7 -

REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.