Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 264/06 - do Sr. Vicentinho - que "requer sejam convidados representantes do Ministério do Trabalho, do Bradesco e do Sindicatos dos Bancários de Rondônia para serem ouvidos na CTASP sobre LER / DORT"
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 265/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de seminário, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a inclusão previdenciária a partir da Convenção nº 102, da Organização Internacional do Trabalho - OIT".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 266/06 - do Sr. Osvaldo Reis - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente do INCRA, Dr. Rolf Hackbarth, os Presidentes dos Assentamentos do Estado do Tocantins e o Superintendente Regional do INCRA em Palmas, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a retomada de parcelas, indenização, regularização das terras doadas pelo Incra aos assentados do Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 267/06 - do Sr. Osvaldo Reis - que "solicita seja convocado o Jornalista Bernardino Furtado do Jornal Estado de Minas para prestar informações e esclarecimentos sobre sua experiência vivida nos canaviais de Minas Gerais e São Paulo, como cortador de cana".
APROVADO, RETIFICANDO-SE O TERMO "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005 e PL 6217/2005)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.710/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao ar. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 28-A/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2006 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 943/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 26/11/2003.
Adiada a Discussão por 08 reuniões, em 03/12/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 12/11/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.428/03 - do Sr. João Batista - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luiz Antonio Fleury, em 17/11/2004.
Adiada a discussão por cinco sessões a pedido do relator, em 09/03/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.825/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.334/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Transportador de mercadorias por meio de motocicleta ( motoboy)"". (Apensado: PL 3556/2004)
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3556/2004, apensado, com substitutivo.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 31/05/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.661/04 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
Vista ao Deputado João Fontes, em 25/04/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.209/05 - do Sr. José Roberto Arruda - que "Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.152/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação de multas por descumprimento da legislação trabalhista".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.315/05 - da Sra. Socorro Gomes - que "revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO TARCÍZIO ZIMMERMAN.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/06 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Tarcísio Zimmermann apresentou voto em separado em 31/05/2006.
NÃO DELIBERADO.