CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2006

Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 9 de março de 2006.


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/06 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO


2 -

MENSAGEM Nº 799/05 - do Poder Executivo - (AV 1291/2005) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Geraldo Mesquita Júnior.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

MENSAGEM Nº 17/06 - do Poder Executivo - (AV 22/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

MENSAGEM Nº 80/06 - do Poder Executivo - (AV 104/2006) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

MENSAGEM Nº 113/06 - do Poder Executivo - (AV 188/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

MENSAGEM Nº 166/06 - do Poder Executivo - (AV 253/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Senador RAMEZ TEBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.