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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2002
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 138/02
- do Sr. Alceu Collares - (PL 3059/2000) - que "requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 16, PL nº 3.059/00."
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 139/02
- do Sr. Dr. Rosinha - (PL 4777/2001) - que "requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 28, PL nº 4.777/01."
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 140/02
- da Sra. Laura Carneiro - (PL 4261/2001) - que "requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 26, PL nº 4.261/00."
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B - |
Requerimentos: |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 128/02
- do Sr. Ivan Paixão - (PET 5/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do medicamento Gengraf."
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 133/02
- do Sr. Dr. Rosinha - (PL 5999/2001) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5.999 de 2001, que dispõe sobre residência odontológica obrigatória para o exercício profissional, com os seguintes convidados, representante do Conselho Federal de Odontologia, um representante do Ministério da Educação, um representante dos cursos de Odontologia (Faculdades) e um representante da UNE (da área de Odontologia)."
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 134/02
- do Sr. José Linhares - que "requer a constituição de grupo de trabalho para analisar e apresentar soluções sobre a atual crise que atravessa os Hospitais Universitários."
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 135/02
- dos Srs. Dr. Rosinha e Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o diretor do Departamento Jurídico da SHELL, representantes do Sindicato dos Químicos de Campinas e Região e representantes da Comissão dos ex-funcionários da SHELL/Paulínia para debaterem sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 742/95
- do Sr. Nelson Marchezan - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Previdência Social e o FGTS, mediante retenção de parcela do Fundo de Participação dos Municípios." (Apensados: PL 1038/1995, PL 1415/1996, PL 2845/1997 e PL 2918/1997)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.539/96
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências." (Apensados: PL 2810/1997, PL 4699/1998 e PL 3146/2000 (Apensado: PL 4816/2001))
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 275/99
- do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade."
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 947/99
- do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração."
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 983/99
- do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social." (Apensado: PL 4639/2001)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.084/99
- do Sr. Paulo Paim - que "fixa o percentual de aumento para remédios e medicamentos de acordo com o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social." (Apensado: PL 4009/2001)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.727/99
- do Sr. Fioravante - que "regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências." (Apensado: PL 2774/2000)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.784/99
- do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências."
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.276/99
- do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares." (Apensado: PL 4594/2001)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.969/00
- do Sr. Milton Temer - que "acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho."
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.058/00
- do Sr. Bispo Wanderval - que "altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social." (Apensados: PL 3746/2000 e PL 3471/2000 (Apensado: PL 3502/2000))
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.059/00
- do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece que até que seja feita a regulamentação do funcionamento das Farmácias de Manipulação Municipais ou mesmo dos Consórcios Intermunicipais de Manipulação nenhum deles será interditado." (Apensado: PL 4133/2001)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.080/00
- do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências."
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.101/00
- do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências." (Apensado: PL 4956/2001)
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.393/00
- do Sr. Eduardo Jorge - que "cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde."
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.436/00
- do Sr. Valdeci Oliveira - que "acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva."
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.504/00
- do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.526/00
- do Sr. Márcio Bittar - que "altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências"."
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.542/00
- do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.659/00
- do Sr. Lamartine Posella - que "acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único."
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.084/01
- do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências."
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.261/01
- do Sr. Medeiros - que "regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais)."
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.392/01
- do Sr. Luiz Bittencourt - que "implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem"."
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.777/01
- do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos." (Apensado: PL 4884/2001)
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.958/01
- do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências."
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.283/01
- dos Srs. Luiz Antonio Fleury e Orlando Fantazzini - que "regulamenta a profissão de Podólogo."
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.598/01
- do Sr. José Carlos Coutinho - que "permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores."
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.975/01
- do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade."
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