CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2002


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 138/02 - do Sr. Alceu Collares - (PL 3059/2000) - que "requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 16, PL nº 3.059/00."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 139/02 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 4777/2001) - que "requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 28, PL nº 4.777/01."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 140/02 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 4261/2001) - que "requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 26, PL nº 4.261/00."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 128/02 - do Sr. Ivan Paixão - (PET 5/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do medicamento Gengraf."
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUGESTÃO DE QUE SEJA OUVIDO PRIMEIRO O PRESIDENTE DA ANVISA

5 -

REQUERIMENTO Nº 133/02 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 5999/2001) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5.999 de 2001, que dispõe sobre residência odontológica obrigatória para o exercício profissional, com os seguintes convidados, representante do Conselho Federal de Odontologia, um representante do Ministério da Educação, um representante dos cursos de Odontologia (Faculdades) e um representante da UNE (da área de Odontologia)."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - ABO

6 -

REQUERIMENTO Nº 134/02 - do Sr. José Linhares - que "requer a constituição de grupo de trabalho para analisar e apresentar soluções sobre a atual crise que atravessa os Hospitais Universitários."
APROVADO O REQUERIMENTO

7 -

REQUERIMENTO Nº 135/02 - dos Srs. Dr. Rosinha e Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o diretor do Departamento Jurídico da SHELL, representantes do Sindicato dos Químicos de Campinas e Região e representantes da Comissão dos ex-funcionários da SHELL/Paulínia para debaterem sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia."
APROVADO O REQUERIMENTO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 742/95 - do Sr. Nelson Marchezan - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Previdência Social e o FGTS, mediante retenção de parcela do Fundo de Participação dos Municípios." (Apensados: PL 1038/1995, PL 1415/1996, PL 2845/1997 e PL 2918/1997)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão, e dos PL-1038/1995, PL-1415/1996, PL-2845/1997 e PL-2918/1997, apensados.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 24/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.539/96 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências." (Apensados: PL 2810/1997, PL 4699/1998 e PL 3146/2000 (Apensado: PL 4816/2001))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição deste e do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados.
CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA , em 06/12/2000
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DR. ROSINHA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA LÚCIA VÂNIA.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 947/99 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação deste.
Vista concedida à Dep. Ana Corso, em 30/05/2001
A Deputada Ana Corso apresentou voto em separado em 01/08/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 983/99 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social." (Apensado: PL 4639/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4639/2001, apensado.
RETIRADO PELO RELATOR

13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.084/99 - do Sr. Paulo Paim - que "fixa o percentual de aumento para remédios e medicamentos de acordo com o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social." (Apensado: PL 4009/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4009/2001, apensado.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 24/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.727/99 - do Sr. Fioravante - que "regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências." (Apensado: PL 2774/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2774/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.784/99 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Antonio Joaquim Araújo e Orlando Fantazzini, em 26/06/2001
NÃO DELIBERADO

16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.276/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares." (Apensado: PL 4594/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4594/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.969/00 - do Sr. Milton Temer - que "acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.058/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social." (Apensados: PL 3746/2000 e PL 3471/2000 (Apensado: PL 3502/2000))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição do PL- 3.058/00 e pela rejeição do PL-3471/2000, do PL-3502/2000, e do PL-3746/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Serafim Venzon, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.059/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece que até que seja feita a regulamentação do funcionamento das Farmácias de Manipulação Municipais ou mesmo dos Consórcios Intermunicipais de Manipulação nenhum deles será interditado." (Apensado: PL 4133/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4133/2001, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e José Linhares, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.080/00 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.101/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências." (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado.
Vista ao Deputado Jofran Frejat, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.393/00 - do Sr. Eduardo Jorge - que "cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vicente Caropreso, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.436/00 - do Sr. Valdeci Oliveira - que "acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ursicino Queiroz, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

25 -

PROJETO DE LEI Nº 3.526/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.659/00 - do Sr. Lamartine Posella - que "acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

28 -

PROJETO DE LEI Nº 4.084/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.261/01 - do Sr. Medeiros - que "regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais)."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 13/03/2002
APROVADO O PARECER REFORMULADO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LAURA CARNEIRO
PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP. IVAN PAIXÃO, PELA REJEIÇÃO DESTE.

30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem"."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

31 -

PROJETO DE LEI Nº 4.777/01 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos." (Apensado: PL 4884/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4884/2001, apensado.
Vista à Deputada Lidia Quinan, em 08/05/2002
A Deputada Lidia Quinan apresentou voto em separado em 21/05/2002
RETIRADO PELO RELATOR

32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.958/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

33 -

PROJETO DE LEI Nº 5.283/01 - dos Srs. Luiz Antonio Fleury e Orlando Fantazzini - que "regulamenta a profissão de Podólogo."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

34 -

PROJETO DE LEI Nº 5.598/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores."
RELATOR: Deputado LAMARTINE POSELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

35 -

PROJETO DE LEI Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO