CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-A, DE 2005, DO SR. ROBERTO FREIRE, QUE "DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/05/2006

I - Definição do roteiro dos trabalhos;

II - Deliberação de requerimentos.


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - (PEC 487/2005) - que "comissão especial destinada a proferir parecer à pec n.º 487-a, de 2005 (dispõe sobre a defensoria pública,suas atribuições,garantias,vedações e dá outras providências)"
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a Proposta de Emenda à Constituição n.º 487-A de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, vedações e dá outras providências".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES: DRª MARIA AURILEITE SOUZA FLORIANO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO J. XXIII, E DRª FRANCILENE BRITO BESSA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 1/06 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Defensor-Geral da União".
APROVADO