CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/05/2006

A - Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LD0).


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.887/05 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 193/2004) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.539/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta parágrafo 3º ao art.74 do Código Brasileiro de Trânsito - Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.562/03 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.661/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes".
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 14/12/2005.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.010/05 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER