CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2002


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer o depoimento do Senhor Luiz Fernando Furlan, co-presidente do Fórum Empresarial Mercosul/União Européia."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

MENSAGEM Nº 1.104/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no Campo de Luta contra o Crime Organizado celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 1.397/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

4 -

MENSAGEM Nº 830/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCELO BARBIERI, MILTON TEMER E WALDIR PIRES.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.670/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.969/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o art. 19 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.355/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica os dispositivos da Lei 9112, de 10 de outubro de 1995, que estabelece a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO