CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 43/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "soicita a realização de seminário para discutir a questão do saneamento sob a ótica dos setores respoinsáveis pela saúde no Brasil"
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. Sérgio Novais - que ""Requer seja encaminhada por esta Comissão a publicação de separata sobre o Estatuto das Cidades""
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/99 - WALDEMIRO TEIXEIRA - que "dispõe sobre o sistema de moradia popular nas areas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e da outras providencias." (Apensado: PLP 33/1999 (Apensado: PLP 36/1999))
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep marina raupp, a este e aos pl. 33/99 e 36/99, apensados, com substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.678/00 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 1172/2000) - que "institui contribuição de intervenção no dominio econômico destinada a financiar projetos de infra-estrutura."
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.911/00 - do Sr. IRIS XAVIER SIMÕES - que "dispõe sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, regulamentando o artigo 18, parágrafo quarto, da constituição federal."
RELATOR: Deputado SÉRGIO NOVAIS
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O PARECER


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 973/99 - da Sra. NICE LOBÃO - que "altera o artigo quinto, inciso i, da lei 7827, de 1989." (Apensado: PL 980/1999)
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela aprovação parcial.
APROVADO O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.231/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre os incentivos fiscais relativos à sudene (superintendência de desenvolvimento do nordeste ), à sudam ( superintendência de desenvolvimento da amazônia), e ao geres (grupo executivo para recuperação econômica do espírito santo), de que tratam as alíneas a , b e g do parágrafo único do artigo primeiro do decreto-lei 1376, de 12 de dezembro de 1974."
RELATOR: Deputado JOÃO SAMPAIO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER