CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer audiência pública para tratar Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para cooperação na Área de Pesquisa Ecológica no Experimento de Grande Escala da Biosfera - Atmosfera na Amazônia (LBA);"
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 25/02 - do Sr. Babá - que "requer informação ao Ministro de Desenvolvimento Agrário, Sr. José Abrão e ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Sebastião Azevedo, solicitando a relação de assentamentos e números de famílias assentadas no Estado do Pará entre os anos de 1995 e 2001."
APROVADO O REQUERIMENTO,COM OS SEGUINTES ADITAMENTOS:
1) - REQUER QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SEJAM AMPLIADAS INCLUINDO O ESTADO DO AMAPÁ;
2) - ESPECIFICAR O NÚMERO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS, MUNICÍPIO POR MUNICÍPIO, E A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS EM CADA ASSENTAMENTO;
3) - QUAIS OS RECURSOS DESTINADOS A CADA ASSENTAMENTO E PARA QUAIS FINALIDADES; E
4) - INFORMAR TAMBÉM O NÚMERO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS PELO INCRA, NO AMAPÁ E NO PARÁ, ATÉ 1994.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela rejeição deste, do PDC-495/2000, do PDC-584/2000, e do PDC-586/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002
O Deputado Airton Cascavel apresentou voto em separado em 17/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.909/01 - do Sr. Romero Jucá - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de são João da Baliza, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/01 - do Senado Federal - (PLS 497/1999) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.400/01 - do Sr. Luis Barbosa - que "autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 680/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal." (Apensado: PL 687/1999)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-687/1999, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.019/01 - do Sr. José Aleksandro - que "institui o Programa de Garantia de Preços Mínimos para a Borracha Vegetal na Amazônia."
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER