CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 50/01 - do Sr. Waldemir Moka - que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública destinada a debater a questão das invasões e desapropriações de terras indígenas e a respectiva legislação vigente. Sugiro sejam convidados representantes dos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI."
APROVADO POR UNANIMIDADE


2 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada, por esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, reunião de audiência pública destinada a debater sobre as Usinas de Biomassa do bagaço do arroz e da cana-de-açúcar."
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.731/00 - do Sr. MARCOS AFONSO PONTES DE SOUZA - que "proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias."
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki, pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MÁRCIO BITTAR.


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o seguro de renda agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricutores, e institui o fundo de estabilização do seguro de renda agrícola, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado KINCAS MATTOS
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - Executivo Federal - (MSC 1793/2000) - que "altera a lei 5889, de 08 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.214/01 - do Sr. Arlindo Porto - (PLS 379/1999) - que "Altera os artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOÃO GRANDÃO E LUCI CHOINACKI


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. SILAS BRASILEIRO - que "propõe que a comissão de agricultura e política rural fiscalize os órgãos do poder executivo responsáveis pela execução da política agrícola."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação desta.


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.378/98 - MILTON MENDES - que "regula as relações juridicas entre a agroindustria e o produtor rural integrado e da outras providencias. ."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 615/99 - WALDEMIRO TEIXEIRA - que "estabelece normas para a utilização de imoveis rurais integrantes do patrimonio das instituições federais de credito e financiamento destinados a reforma agraria." (Apensado: PL 2363/2000)
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2363/2000, apensado.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.117/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "estabelece a equiparação entre o pequeno agricultor familiar e o assentado da reforma agrária em matéria de benefícios, programas e serviços."
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: pela aprovação.
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a propriedade de imoveis rurais por pessoas estrangeiras na amazonia legal brasileira e da outras providencias."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
ADIADA VOTAÇÃO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.556/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "Cria tarifa especial de energia elétrica para aplicação em atividades de irrigação exercidas por pequenos produtores rurais."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: pela aprovação.