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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2002
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 29/02
- do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a decisão da OMC de Inclusão da Educação no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços)."
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.907/01
- do Senado Federal - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.015/01
- do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.786/01
- da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública."
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.638/00
- do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.002/01
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituiçõs de ensino superior."
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.940/00
- do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.246/01
- do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.387/01
- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.056/01
- do Sr. Djalma Paes - que "obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental."
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.047/01
- do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.521/00
- do Sr. Bispo Wanderval - que "isenta do Imposto de Importação os bens de valor cultural, quando destinados às entidades que especifica."
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.239/01
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas."
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.918/00
- do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam."
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 249/99
- do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo."
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.884/99
- dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora."
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SEM PRAZO DETERMINADO |
17 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01
- do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
SEM PRAZO DETERMINADO |
18 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01
- do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
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