CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a decisão da OMC de Inclusão da Educação no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços)."
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.907/01 - do Senado Federal - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Esther Grossi, em 10/10/2001
O Deputado Luis Barbosa apresentou voto em separado em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CECD, da Emenda de Comissão 2 CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 15/05/2002
NÃO DELIBERADO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado.
VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 20/06/2001
NÃO DELIBERADO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.002/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituiçõs de ensino superior."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer vencedor da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001
O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001
NÃO DELIBERADO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.387/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.056/01 - do Sr. Djalma Paes - que "obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.521/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "isenta do Imposto de Importação os bens de valor cultural, quando destinados às entidades que especifica."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.239/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Eduardo Seabra e Tânia Soares, em 16/05/2001
NÃO DELIBERADO

15 -

PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO

16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora."
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


SEM PRAZO DETERMINADO

17 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


SEM PRAZO DETERMINADO

18 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela não implementação.
Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram votos em separado em 20/03/2002
NÃO DELIBERADO