Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr.Pedro Sampaio Malan, sobre os devedores, cujos créditos foram transferidos à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 28/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a mudança da subordinação funcional da Secretaria Federal de Controle, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado da Corregedoria Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, o presidente da UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Sr. José Alves de Sena, o professor da Universidade de Brasília, Sr. David Fleischer e o representante da Transparência Brasil, Sr. Eduardo Ribeiro Capobianco."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a convocação da Sra. MARY DAYSE KINZO - Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja encaminhado convite ao Sr. Henrique Pizzolato, diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para participar, como expositor, da audiência pública a ser realizada nos termos da aprovação do Requerimento nº 24/2002, no dia 24 de abril de 2002."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 32/02 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, o Sr. Benjamin Steinbruch, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações e o Sr. Ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela Revista Veja."
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Jaime Martins - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, recursos oriundos de Emenda de Bancada de Minas Gerais no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), funcional programática 18.544.0515.1851.1292."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 34/02 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Integração Nacional, a fim de comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a execução da Emenda de Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 35/02 - do Sr. Dr. Evilásio - que "solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 36/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita seja convidado o ex-Ministro das Comunicações, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 37/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato Souza, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Presidente da PETROBRÁS, Francisco Roberto André Gros, sobre o contrato firmado com a empresa VALLOUREC & MANNESMAN do Brasil (V&M), no valor de R$ 924 milhões."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 39/02 - do Sr. Dr. Evilásio - que "solicita sejam convidados os Srs. Mônica Bergamo e Guilherme Barros, jornalistas, para prestarem esclarecimentos a respeito da matéria assinada por eles e publicada na edição de 12/03/2002 do Jornal Folha de São Paulo."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 40/02 - do Sr. Max Mauro - que "solicita ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de n.ºs 930.008/1998-7 e 324.002/1994-7."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 41/02 - do Sr. Max Mauro - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os repasses de recursos que a Caixa Econômica Federal efetuou para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Siderúrgica, Beneficiamento e Transformação no Estado do Espírito Santo ."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 42/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "requer seja convidado o Sr. Deputado Aloízio Mercandante (PT/SP) para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre o seu envolvimento na formação de consórcio da PREVI para o leilão da Cia. Vale do Rio Doce e o respectivo caso de propina envolvendo a mesma."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. João Magno e Ricardo Berzoini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO