Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.550/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de raio x para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem nas penitenciárias e dá outra providências." (Apensados: PL 5.457/05, PL 5.904/05 e PL 7.034/06)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: a proferir
PARECER DO RELATOR, DEP. ALBERTO FRAGA (PFL-DF), PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PLS 5.457/05 E 5.904/05, APENSADOS, E PELA APROVAÇÃO DO PL 7.034/06, APENSADO.
PARECER DO DEP. ALBERTO FRAGA (PFL-DF), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PLS 5.457/05, 5.904/05 E 7.034/06, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.