CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2001

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Pedro Malan, para esclarecer questões relacionadas à Medida Provisória n.º 2.155, de 22 de junho de 2001."
APROVADO POR UNANIMIDADE


2 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Rubem Medina - que "propõe a realização de SEMINÁRIO para discutir a elaboração de um Estatuto para as Organizações da Sociedade Civil (Terceiro Setor), com a presença do Presidente da Associação Brasileira de ONGs - ABONG, senhor Sérgio Haddad; da Presidenta do Centro de Voluntariado, senhora Maria Helena Johannpeter Gerdau; do Presidente da Fundação ABRINQ e Conselheiro do ETHOS, senhor Hélio Mattar; do Presidente do Grupo de Institutos, Fundações, Empresas - GIFE e do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social - IDIS, senhor Marcos Kisil; do Consultor Jurídico do GIFE, senhor Eduardo Szazi; do Consultor do GIFE, senhor Joaquim Falcão e outros especialistas."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


3 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, a comparecer a esta Comissão, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


4 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

 

 
 
 

 
B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "altera o artigo 10, inciso i, da lei 4595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO OCTÁVIO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/00 - do Sr. RICARDO DE REZENDE FERRAÇO - que "estabelece programa de desenvolvimento das regiões centro e sul do estado do espirito santo, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado DELFIM NETTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RICARDO BERZOINI


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.230/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "destina recursos oriundos das privatizações para a educação e saúde públicas ou outros objetivos de política social e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.335/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a lei 9492, ded 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

 
9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.103/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

 
10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.237/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria o sistema nacional de informações turísticas - sintur."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -PROJETO DE LEI Nº 4.329/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "institui o fundo de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos e líquidos."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.370/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Cria a obrigatoriedade de prestação de garantia de revendedores de veículos."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zila Bezerra, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

 
13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.371/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o art. 69 da lei 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o plano real, o sistema monetário nacional, estabelece regras e condições de emissão do real e os critérios para conversão das obrigações para o real, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.506/01 - do Sr. Enio Bacci - que "Determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI.

 
15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.601/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "Faculta aos devedores obter a consolidação e o refinanciamento de dívidas junto a instituições do sistema financeiro nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER