CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2006


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 202/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, para expor sobre o combate ao PCC e suas implicações nacionais".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 201/06 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer criação de Comissão Externa com a finalidade de manter contato com representantes do Parlamento boliviano com o objetivo de discutir e encontrar possíveis soluções para a crise enfrentada pelo Brasil no que se refere à compra e ao fornecimento de gás pela Bolívia"
APROVADO


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 198/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral e súbita do governo da Bolívia em relação às regras para extração e comercialização de hidrocarbonetos e ao controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 199/06 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 200/06 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador José Eduardo Martins Felício, Subsecretário-Geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da situação atual das negociações sobre o Mercosul, especialmente sobre a atual posição do Uruguai em relação ao bloco".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

MENSAGEM Nº 179/05 - do Poder Executivo - (AV 309/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

MENSAGEM Nº 924/05 - do Poder Executivo - (AV 1447/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova York, em 16 de de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de dezembro de 1989, da Assembléia Geral das Nações Unidas".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.084/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.703/06 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.