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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra e César Bandeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Colombo, Costa Ferreira, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Lobbe Neto, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Joel de Hollanda , Milton Monti e Nazareno Fonteles - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pastor Pedro Ribeiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Abílio, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi, Paulo Delgado e Rogério Teófilo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Fátima Bezerra, 1ª Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 10 de maio de 2006. Após, a Deputada Fátima Bezerra indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a Ata foi aprovada. Neste momento, em consonância com o artigo 43, caput, do Regimento Interno, a Deputada Celcita Pinheiro assume a Presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 256/06 - das Sras. Fátima Bezerra, Maria do Rosário e Iara Bernardi – que requerem a realização do "3º Seminário Nacional GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais)," em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Legislação Participativa. A Deputada Fátima Bezerra fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. A seguir, a Deputada Fátima Bezerra reassume a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 257/06 - das Sras. Neyde Aparecida e Celcita Pinheiro - que "requer a realização de um Seminário Internacional da Diversidade Cultural". A Deputada Celcita Pinheiro fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.940/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 313/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005". Relator: Deputado Maurício Quintella Lessa. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. PRIORIDADE Nos termos do artigo 117, caput, o Deputado Chico Alencar apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 5.851/05, item 4. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/05 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 100/2005) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 03/05/2006. Retirado de pauta pelo relator para refazer o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.019/04 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 358/2003) - que "altera o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica". (Apensados: PL 1918/2003 (Apensados: PLs 1932/2003 e 4058/2004) e PL 5303/2005) Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação deste, do PLs 5303/2005, 4058/2004, e 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda 1/2003 ao PL 1918/2003 da CEC, e do PL 1932/2003, apensado. Os Deputados Bonifácio de Andrada e Chico Alencar solicitaram, e foi-lhes concedida, vista conjunta da matéria. A Presidente em exercício, Deputada Fátima Bezerra, registrou a presença em Plenário do Senador Cristovam Buarque, autor do PL 5.303/2005. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.505/05 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 282/2004) - que "institui o ‘Dia Nacional de Combate à Psoríase’". Relator: Deputado Joel de Hollanda. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.535/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 212/2004) - que "denomina ‘Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a "Ordem do Mérito das Comunicações’". Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico Alencar, em 10/05/2006. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.849/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 122/2005) - que "institui o Dia Nacional da Voz". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 10/05/2006. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.206/05 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 507/2003) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação". Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Abicalil procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Bonifácio de Andrada, Severiano Alves e Átila Lira. Em seguida, o Deputado Bonifácio de Andrada solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria. ORDINÁRIA Nos termos do artigo 160 do Regimento Interno, a Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento de preferência para a apreciação do PL nº 5.789/05, item 14 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.789/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Irecê, na Região Setentrional da Bahia". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. A Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno desta Casa, a Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento para a retirada de pauta do PL nº 1.444/03, item 10. Em votação, foi aprovado o requerimento.10 - PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Celcita Pinheiro. Nos termos do artigo 160 do Regimento Interno, o Deputado Pastor Pedro Ribeiro apresentou requerimento de preferência para apreciação do PL nº 3.638/04, item 12 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.916/04 - do Sr. Humberto Michiles - que "modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário". (Apensados: PLs 4382/2004 e 6452/2005) Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos apensados. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do voto. Discutiu a matéria o autor do Projeto, Deputado Humberto Michiles. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.104/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Baixada Fluminense - UNIBAF, com sede no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação deste, das emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, nos termos do artigo 40, caput, assume a Presidência o Deputado Bonifácio de Andrada. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves e Dr. Pinotti. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, o Deputado Átila Lira apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL nº 5.212/05, item 16 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/04/2006. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.779/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências." (Apensado: PL 5032/2005) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do apensado. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto da relatora. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Pinotti. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.266/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre políticas públicas na área da saúde, de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos e dá outras providências." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. A Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do voto da relatora. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Pinotti. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.750/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares." Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". (Apensado: PL 6269/2005) Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do apensado. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. O Deputado João Matos procedeu à leitura do voto do relator. Em seguida, a Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal e Severiano Alves. Em votação, o parecer do relator foi rejeitado. Após, o Presidente em exercício, Deputado Bonifácio de Andrada, designou a Deputada Alice Portugal relatora do vencedor. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor pela rejeição do PL nº 5.093/05 e do apensado e pelo envio de indicação ao Ministério da Educação que contemple o conteúdo dos projetos. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.377/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Saúde Vocal do Professor e dá outras providências". Relator: Deputado Álvaro Dias. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, e fixa outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: Parecer Reformulado, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 21/09/2005. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino." Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 10/05/2006. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.589/04 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI Nº 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.295/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.604/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Suely Campos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.418/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira". (Apensado: PL 6995/2006) Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 26/04/2006. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Carlos Nader apresentou voto em separado em 10/05/2006. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.319/05 - do Sr. Sigmaringa Seixas - que "institui o dia 1º de Outubro como o ‘Dia da Imprensa Naciona’". Relator: Deputado Walter Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.431/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.457/05 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. Às doze horas e vinte e sete minutos, o Presidente em exercício, Deputado Bonifácio de Andrada encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Bonifácio de Andrada ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |