CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 437/06 - dos Srs. Carlos Melles e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais".
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.703/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 145/2001) - que "altera o art. 94 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.095/05 - do Sr. Vitorassi - que "dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Anselmo, em 10/05/2006.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO E ADÃO PRETTO E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.697/06 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro - desemprego, e altera o Decreto-Lei n° 221, de 1967 e as Leis n° 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.528/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

* Foi aprovada Moção de apoio ao Ministério da Agricultura e de repúdio ao contingenciamento de 45% do orçamento federal para a Agricultura.