CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2006


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.661/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes".
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 14/12/2005.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.587/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Determina a instalação de visor digital que permita ao usuário identificar a velocidade do ônibus de viagem rodoviária em linha objeto de concessão do Poder Público Federal.""
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.654/05 - do Sr. Jamil Murad - que "regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.827/05 - do Sr. Marcos Abramo - que "modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o período de tempo de atraso do transporte aéreo a partir do qual o transportador fica obrigado a assumir determinadas responsabilidades em relação ao passageiro ".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 10/05/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER