Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mauro Lopes - Presidente. Compareceram os Deputados Lupércio Ramos e Giacobo – Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Jaime Martins, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Mário Assad Júnior, Milton Monti, Pedro Chaves, Telma de Souza, Vitorassi e Wellington Roberto - titulares, e Átila Lins, Dilceu Sperafico, Francisco Rodrigues, Hélio Esteves, Jorge Pinheiro, José Santana de Vasconcellos, Milton Barbosa, Nelson Bornier, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Vadinho Baião e Zezéu Ribeiro – suplentes. Compareceu também o Deputado João Campos. O Deputado Wellington Roberto apresentou justificativa de falta à reunião do dia dezenove de abril passado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu aos nobres pares o apoio que teve na eleição para a presidência da Comissão e deu início à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. 1) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.898/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 203/05) - que “aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004”. Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 5.887/05 - do Senado Federal - (PLS 193/04) - que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul”. Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 5.889/05 - do Senado Federal - (PLS 319/04) - que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo” (apensado o PL nº 4.466/04). Relator: Deputado Jair de Oliveira. Parecer: favorável a este e contrário ao PL nº 4.466/04, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 5.927/05 - do Sr. Ivan Ranzolin - que “inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica”. Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: favorável, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 6.099/05 - do Sr. Vander Loubet - que “inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona”. Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos - que “dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo”. Relator: Deputado Hélio Esteves. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Giacobo. Sobre a Mesa, requerimento para inclusão em pauta do Requerimento nº 119/06, assinado pelos Deputados Pedro Fernandes, Leodegar Tiscoski, Chico da Princesa, Lael Varella, Milton Barbosa, Affonso Camargo, Eliseu Padilha, Beto Albuquerque, Pedro Chaves e Giacobo (§ 5º do art. 52 do RICD). 7) – REQUERIMENTO Nº 119/06 – do Sr. Mauro Lopes – que “requer a realização, em parceria com a Comissão de Fiscalização e Controle, de Seminário para discutir o Sistema Nacional de Custos de Transportes”. Em votação, o requerimento foi aprovado pelos seguintes Deputados, em cumprimento ao § 5º do art. 52 do RICD: Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Marcello Siqueira, Eliseu Resende, Lael Varella, Affonso Camargo, Leodegar Tiscoski, Chico da Princesa, Giacobo, Beto Albuquerque, Mário Assad Júnior, Hélio Esteves, Vainho Baião, Pedro Fernandes e Milton Barbosa. A direção dos trabalhos foi passada ao Deputado Giacobo, Vice-Presidente. 8) - PROJETO DE LEI Nº 4.464-A/04 - do Sr. Deley - que “estabelece medidas para controle de avifauna nas imediações de aeródromos”. Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Vadinho Baião. 9) - PROJETO DE LEI Nº 4.786/05 - do Sr. Bismarck Maia - que "estabelece a transferência direta dos recursos do Orçamento Geral da União destinados à Manutenção da Malha Rodoviária Federal para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências" (apensado o PL nº 5.837/05). Relator: Deputado Eliseu Resende. Parecer: contrário a este e ao PL nº 5.837/05, apensado. O Deputado Wellington Roberto, que pedira vista em 14.12.05, devolveu o projeto sem manifestação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 4.072/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina o Aeroporto de Aracaju - SE Aeroporto de Aracaju / Santa Maria – SE". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 4.894/05 - do Sr. Alceu Collares - que “denomina Aeroporto Internacional Salgado Filho - Lupicínio Rodrigues o aeroporto internacional da cidade de Porto Alegre – RS”. Relator: Eliseu Padilha. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. O Deputado Giacobo passou a direção dos trabalhos ao Deputado Chico da Princesa. 12) - PROJETO DE LEI Nº 5.929/05 - do Sr. Ivan Ranzolin - que “altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da Rodovia BR-282”. Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 5.944/05 - do Sr. Antônio Cambraia - que “denomina Landri de Oliveira Cambraia a Rodovia Federal BR-156, localizada no Estado do Amapá”. Relator: Deputado Hélio Esteves. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 6.094/05 - do Sr. Mário Assad Júnior - que “denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262” (apensado o PL nº 6.342/05). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: favorável a este e contrário ao PL nº 6.342/05, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) PROJETO DE LEI Nº 6.633/06 – do Sr. Pedro Fernandes – que “denomina a segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos na BR – 135, ligando a Ilha de São Luís ao continente, de Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanha e dá outras providências”. Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16) - PROJETO DE LEI Nº 5.628/05 - do Sr. Hélio Esteves - “acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas”. Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável, com substitutivo. O Deputado Leodegar Tiscoski, que pedira vista em 14.12.05, apresentou voto em separado, contrário. Discutiram a matéria os Deputados Eliseu Resende, Leodegar Tiscoski e Giacobo. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. O Deputado Giacobo requereu verificação de votação. Sendo evidente a falta de quorum no plenário, o Sr. Presidente adiou a votação desta matéria e da subseqüente constante da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às onze horas e cinqüenta e três minutos, encerrou a reunião e, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.