CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2006

I - Audiência pública com os seguintes convidados:

  • Sr. MAURO ARCE, Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Energia;

  • Sr. CARLOS MARANHÃO GOMES DE SÁ, Presidente da Goiasgás; e

  • Sr. PETRONIO LERCHE, Presidente da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás.


    II - Deliberação dos seguintes requerimentos:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de audiência pública.( com a presença do Sr. SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimento acerca da matéria que trata o Projeto de Lei nº 6666, de 2006 e seu apenso)"
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 10/06 - da Sra. Mariângela Duarte - (PL 6666/2006) - que "requer a realização de audiência pública no Estado de São Paulo, para discutir o PL nº 6666, de 2006.( com a presença dos Srs. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da PETROBRÁS e Ildo Sauer, Diretor da Área de Gás e Energia da PETROBRÁS)"
    RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.