CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2006


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/06 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, providências imediatas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias face o descontrole absoluto do governo do Estado do Espírito Santo sobre o sistema de segurança pública e do sistema prisional demonstrado pelos relatórios apresentados pelo Conselho de Defesa da Pessoa Humana, por assassinatos realizados a mando de pessoas de dentro do sistema prisional, bem como na ameaça e morte de membros do Poder Judiciário".
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/06 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite ao Ministério Público Federal do Estado do Amazonas e à Coordenação Estadual da FUNASA, informações sobre o andamento das investigações referentes ao abuso sexual cometido contra uma criança indígena, bem como, sobre o seu quadro geral de saúde no momento".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 29/06 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer a constituição de um grupo especial de parlamentares para visitar a Casa de Saúde Indígena de Brasília com a finalidade de apurar denúncias de violação da integridade física dos índios Suruwahás, que se encontram em tratamento naquela instituição de saúde".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 30/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o encaminhamento ao Ministro da Justiça de Requerimento de Informação a respeito do estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, relativo a vítimas de tráfico internacional com fins de exploração sexual".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 31/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater denúncias de trabalho escravo na Amazônia".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE QUE A REUNIÃO CONJUNTA CONTE , TAMBÉM, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 32/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer a constituição de uma Subcomissão Especial sobre o tema: Violações de Direitos Humanos na Internet, com a finalidade de analisar projetos referentes ao assunto e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com o objetivo de buscar soluções para coibir tais crimes".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 33/06 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer a designação de parlamentares para, sem ônus para Casa, acompanhar as investigações sobre o assassinato do sindicalista Anderson Luiz Souza Santos, ocorrido no dia 12 abril de 2006, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.043/05 - do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Iriny Lopes, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER