Pauta - CREDN - 10/05/2006 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2006

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 189/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer seja realizado audiência pública, tendo como convidados os Embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro, para tratar do "projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina", e assim abrir o debate sobre tão relevante tema para os três países".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA UMA REUNIÃO COM OS EMBAIXADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 197/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer que seja convidado o embaixador do Irã, Sr. Seyed Jafar Hashemi, ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo de seu País em relação ao enriquecimento de urânio e e os objetivos do Irã com o desenvolvimento dessa tecnologia".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA UMA REUNIÃO NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO.

4 -
REQUERIMENTO Nº 198/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral do governo da Bolívia de nacionalização de hidrocarbonetos e controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

5 -
MENSAGEM Nº 504/03 - do Poder Executivo - que "encaminha Mensagem relativa ao texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

6 -
MENSAGEM Nº 924/05 - do Poder Executivo - (AV 1447/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova York, em 16 de de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de dezembro de 1989, da Assembléia Geral das Nações Unidas".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.

7 -
MENSAGEM Nº 21/06 - do Poder Executivo - (AV 31/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

8 -
MENSAGEM Nº 35/06 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

9 -
MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

10 -
PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.

11 -
PROJETO DE LEI Nº 5.908/05 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente aos brasileiros, que no ano de 1967, integrando o 20º Contingente do Batalhão Suez, no serviço ativo do Exército Brasileiro, participaram da Guerra dos Seis Dias, no Oriente Médio".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO

2 -	REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 198/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral do governo da Bolívia de nacionalização de hidrocarbonetos e controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

5 -	MENSAGEM Nº 504/03 - do Poder Executivo - que "encaminha Mensagem relativa ao texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER

7 -	MENSAGEM Nº 21/06 - do Poder Executivo - (AV 31/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER

8 -	MENSAGEM Nº 35/06 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER

10 -	PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.