Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 420/06 - da Sra. Selma Schons - que "requer à Comissão de Defesa do Consumidor a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os efeitos da poluição luminosa, especialmente a Resolução nº 18/98, do CONTRAN, que recomenda o uso dos faróis durante o dia".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 421/06 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer a Convocação do Presidente da Infraero, Ten. Brigadeiro José Carlos Pereira, e dos Srs. Jonas Barcelos, Presidente da Brasif, e Erwin Russel, Presidente da Advent Draivet Equity Fund, para prestarem esclarecimentos sobre a concessão/permissão de espaços públicos nos Aeroportos do País administrados pela INFRAERO".
REJEITADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.604/05 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 62/2003) - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos) e a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para impedir que concessionárias e permissionárias de serviço público interrompam a prestação de bens ou serviços sem prévio aviso ao consumidor, disciplina a cobrança de diferenças relativas a débitos anteriores, e dá outras providências". (Apensado: PL 4010/1997 (Apensados: PL 100/1999 (Apensado: PL 1458/1999), PL 2083/1999, PL 2497/2000, PL 4865/1998, PL 4070/2001, PL 4687/2001 (Apensado: PL 534/2003), PL 4418/2001, PL 5600/2001, PL 5737/2001, PL 6181/2002, PL 4640/1998, PL 2145/2003, PL 7202/2002, PL 3641/2004, PL 5149/2005, PL 5150/2005, PL 5151/2005, PL 5326/2005, PL 5921/2005 e PL 5989/2005))
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4687/2001, do PL 7202/2002, do PL 5326/2005, do PL 5921/2005, do PL 534/2003, e do PL 4010/1997, apensados, com substitutivo; pela rejeição do PL 1458/1999, do PL 4640/1998, do PL 4865/1998, do PL 100/1999, do PL 2083/1999, do PL 2497/2000, do PL 4070/2001, do PL 4418/2001, do PL 5600/2001, do PL 5737/2001, do PL 6181/2002, do PL 2145/2003, do PL 3641/2004, do PL 5149/2005, do PL 5150/2005, do PL 5151/2005, e do PL 5989/2005, apensados.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), PELA REJEIÇÃO DO PL 1458/1999, DO PL 4640/1998, DO PL 4865/1998, DO PL 100/1999, DO PL 2083/1999, DO PL 2497/2000, DO PL 4070/2001, DO PL 4418/2001, DO PL 5600/2001, DO PL 5737/2001, DO PL 6181/2002, DO PL 2145/2003, DO PL 3641/2004, DO PL 5149/2005, DO PL 5150/2005, DO PL 5151/2005, E DO PL 5989/2005, APENSADOS, E PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 4687/2001, DO PL 7202/2002, DO PL 5326/2005, DO PL 5921/2005, DO PL 534/2003, E DO PL 4010/1997, APENSADOS.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANA GUERRA

PROJETO DE LEI Nº 1.598/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores de combustíveis e dá outras providências". (Apensados: PL 2365/2003, PL 3862/2004 e PL 4301/2004)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2365/2003, do PL 3862/2004, e do PL 4301/2004, apensados.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.678/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Delgado, em 05/10/2005.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.487/05 - do Sr. Clóvis Fecury - que "determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.