Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 360/06 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 2.275/2003, do Senado Federal - Arthur Virgilio - que " altera a Lei nº 9.986. de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 , PL 413/2003 e PL 1452/2003)
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 361/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 3.104/04, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 357/06 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita na CME audiencia pública para discutir reajuste de tarifa pela CELPE"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.104/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria".
RELATOR: Deputado RONALDO CEZAR COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 03/05/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 e PL 413/2003 (Apensado: PL 1452/2003)
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: Parecer da Relatora, Deputada Marinha Raupp pela aprovação parcial dos Projetos de Lei nº 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma do Substitutivo em anexo, e pela Rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 03/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DA DEP. TEREZINHA FERNANDES.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/05 - dos Srs. Renato Casagrande e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão - CEMAR no Programa Luz para Todos, no estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.114/00 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETINHO ROSADO E GERSON GABRIELLI.

PROJETO DE LEI Nº 1.044/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País". (Apensados: PL 1303/2003 e PL 4719/2004)
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 31/03/2005.
VISTA AO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI.

PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 04/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEP. BETINHO ROSADO.