Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 193/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convocado o Sr. Silas Rodeau, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCADO" POR "CONVIDADO".

REQUERIMENTO Nº 194/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Sr. Waldyr Pires, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobras na Bolívia".
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE À MINISTRA DA CASA CIVIL, SRA. DILMA ROUSSEF, E AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM.

REQUERIMENTO Nº 195/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 196/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobrás na Bolívia".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 191/06 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a questão das relações bilaterais Brasil-Bolívia, especialmente as relações comerciais entre os dois países".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 189/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer seja realizado audiência pública, tendo como convidados os Embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro, para tratar do "projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina", e assim abrir o debate sobre tão relevante tema para os três países".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 190/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Presidente da Petrobrás ou seus representantes; o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Antonino Mena Gonçalves; e o empresário Eike Batista, proprietário da empresa de siderurgia EBX, cujas obras de instalação em território boliviano foram embargadas recentemente pelo governo daquele País, para informar os parlamentares destas Comissões, a extensão da crise com a Bolívia e suas conseqüências para os interesses brasileiros".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 443/05 - do Poder Executivo - (AV 715/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 934/05 - do Poder Executivo - (AV 1457/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005".
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997/05 - do Sr. Babá - que "revoga o Decreto Legislativo nº 207, de 2004, que autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.084/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO