Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/06 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados, para serem ouvidos em Audiência Pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, os Exmos. Srs. Ministros de Estado do Meio Ambiente, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que se pronunciem sobre a compra de 161.874 hectares de terras pelo sueco Johan Eliash, às margens do rio Madeira, no Estado do Amazonas".
APROVADO COM A MODIFICAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, EM NOME DA COMISSÃO, AOS ORGÃOS NELE CITADOS, COM O ACRÉSCIMO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO .

REQUERIMENTO Nº 32/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública com as presenças de representantes do Exército Brasileiro, Petrobras e o Tribunal de Contas da União - TCU, para discutir a construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Presidente da Petrobrás ou seus representantes; o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Antonino Mena Gonçalves; e o empresário Eike Batista, proprietário da empresa de siderurgia EBX, cujas obras de instalação em território boliviano foram embargadas recentemente pelo governo daquele País, para informar os parlamentares destas Comissões, a extensão da crise com a Bolívia e suas conseqüências para os interesses brasileiros". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA QUE A REUNIÃO SEJA CONJUNTA, TAMBÉM, COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

REQUERIMENTO Nº 34/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, sugerindo o empenho da Petrobrás na imediata execução das obras de construção dos gasodutos Urucu - Porto Velho e Coari - Manaus".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o envio de indicação ao Excelentíssiomo Senhor Ministro da Defesa, sugerindo a participação do Exército Brasileiro na imediata execução das obras de construção dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.095/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado " Minas do Norte"".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Gonçalves, em 22/02/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER