Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 346/06 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Presidente da Petrobras para discussão sobre a crise gerada com a decisão do Governo Boliviano em nacionalizar o gás e petroleo e assumir o controle acionário da Petrobras"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 347/06 - do Sr. Paulo Feijó - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 348/06 - do Sr. Paulo Feijó - que "solicita seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 349/06 - do Sr. Paulo Feijó - que "solicita seja convocado o Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobras na Bolívia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO CONVERTIDO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 350/06 - do Sr. Paulo Feijó - que "solicita seja convocado o Sr. Silas Rondeau, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO CONVERTIDO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 351/06 - do Sr. Paulo Feijó - que "solicita seja convocado o Sr. Waldyr Pires, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobras na Bolívia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO CONVERTIDO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 352/06 - do Sr. Marcus Vicente - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Minas e Energia e do Sr. Ministro das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do governo federal diante da decisão do governo da Bolívia de nacionalizar os campos de petróleo e gás".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO CONVERTIDO EM CONVITE.   

 REQUERIMENTO Nº 353/06 - do Sr. Mauro Passos - que "requer audiência pública para debater a repercussão na economia e na vida social brasileira, da nacionalização das jazidas de gás e petróleo pelo governo da Bolívia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº  354/06 - dos Srs. Eduardo Gomes e Paulo Feijó - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 5.883/2005, do Deputado Eduardo Gomes ".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 355/06 - dos Srs. Eduardo Gomes e Paulo Feijó - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 6062/2005, do Deputado Eduardo Gomes"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 356/06 - do Sr. Marcus Vicente e outros - que "requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD".
REALIZADA A VOTAÇÃO NOMINAL, FOI APROVADO NOS TERMOS REGIMENTAIS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 339/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer que seja convidado o Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para, em audiência pública, explicar as condições e os cálculos para o pagamento das participações especiais pela produção de petróleo e gás, a que se refere o artigo 50 da Lei 9.478/1997".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 340/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás para, em audiência pública, explicar a ação da empresa no Programa Nacional do Biodiesel e os critérios para implantação de usinas de transesterificação".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 341/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, no próximo dia 9 de maio, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro das Minas e Energia; Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Diretor-Geral do DNIT, o Diretor-Geral da ANEEL e o Presidente de FURNAS, objetivando colher informações sobre o "Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira""
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.

REQUERIMENTO Nº 345/06 - do Sr. Ronaldo Cezar Coelho - que "requer sejam convidados o Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, bem como o Diretor-Executivo de Assuntos Coorporativos e o Diretor-Executivo de Planejamento e Gestão da referida empresa, para discorrerem sobre o programa de investimentos desta para o ano de 2006 e para os próximos anos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.104/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria".
RELATOR: Deputado RONALDO CEZAR COELHO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.

PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 14/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS EDUARDO GOMES E PAULO FEIJÓ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 e PL 413/2003 (Apensado: PL 1452/2003))
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: Parecer da Relatora, Deputada Marinha Raupp pela aprovação parcial dos Projetos de Lei nº 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma do Substitutivo em anexo, e pela Rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.

PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências"
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mauro Passos, em 19/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.062/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 14/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS EDUARDO GOMES E PAULO FEIJÓ.