CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/05/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 436/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública para discutir a relação entre a imprensa e o agronegócio brasileiro"
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Deputado João Grandão, em 19/04/2006.
NÃO DELIBERADO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.721/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro".
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Carlos Melles, em 11/05/2005.
NÃO DELIBERADO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.142/05 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.479/05 - da Sra. Ann Pontes - que "altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995". (Apensado: PL 5940/2005)
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pelo arquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.479/05 e 5.940/05, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.898/05 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural.""
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Batata, Orlando Desconsi e Sandra Rosado, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.095/05 - do Sr. Vitorassi - que "dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO