CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/05/2006


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.775/91 - do Sr. Zaire Rezende - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre defesa do consumidor" (Apensado: PL 2776/1992)
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2776/1992, apensado.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 08/12/2004.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 12/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.613/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Paulo Gomes da Silva, em 07/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.678/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Delgado, em 05/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.581/05 - do Sr. José Divino - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a autorizar que os consumidores de seus serviços efetuem o pagamento das respectivas faturas mediante financiamento de no mínimo 90% (noventa por cento) do total faturado, mediante pagamento mínimo previsto no instrumento de quitação da obrigação alcançada".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 09/11/2005.
PARECER REFORMULADO, DEP. ROBÉRIO NUNES (PFL-BA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ BASSUMA


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.891/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 4861/2005) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal a prestar informações ao assinante sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços da modalidade pré-paga".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.003/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 05/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.