Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 17/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer preferência para votação ou discussão do PL 6.214/05"
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Juan Quirós, Presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX-BRASIL para debater a implementação dos Centros de Distribuição de produtos brasileiros, sua atual etapa e a criação de CD''s na Ásia".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 14/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 6357/2005) - que "solicita sejam convidados o Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - Antonio Sérgio Martins Mello, o Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia - Prof. Luis Manoel Rebelo Fernandes, o Presidente do sindicato dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo - Heleno José Bezerra, o Presidente da Anfavea - Rogélio Golfarb e o Presidente do Sindipeças - Paulo Roberto Rodrigues Butori, a comparecerem a esta Comissão para debater o Projeto de Lei 6.357, de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC), DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC, SR. JOSÉ LOPES FEIJÓ, E DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS, CARLOS ALBERTO GRANA.

REQUERIMENTO Nº 15/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a realização de audiência pública com a presença de representantes da ONG Transparência Brasil e outras entidades, para debater o tema "Corrupção: entrave ao desenvolvimento econômico brasileiro"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO), DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC) E DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP).
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 16/06 - do Sr. Jorge Boeira - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e do Setor Produtivo para debaterem a política de abastecimento e preço do álcool combustível, em Seminário a ser realizado conjuntamente por esta Comissão e as Comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS) E DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO TEMA "TRIBUTAÇÃO DO ÁLCOOL COMBUSTÍVEL".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 61/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 281/06 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.910/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece". (Apensado: PL 4960/2005)
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 08/03/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.071/05 - do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.828/05 - do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.060/05 - do Sr. Ivo José - que "institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.214/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.353/05 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a padronização da numeração do chassi dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.