CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/05/2006

I - Definição da agenda dos trabalhos da Comissão;
II - Apreciação de requerimentos;
III - Audiência pública com a presença do sr. EDUARDO KARRER, coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base - ABDIB.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/06 - do Sr. Renato Casagrande - (PL 6666/2006) - que "requer seja realizado um painel no Estado do Espírito Santo, promovido por esta Comissão, para debater acerca do potencial energético do estado, cujo grande alavancador será o gás natural".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada com a presença dos Srs. Secretário de Energia do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação - ABAR, e o Presidente da Goiásgás".
APROVADO, COM ADITAMENTO FEITO PELO DEPUTADO BENEDITO DE LIRA, ACATADO PELO AUTOR, INCLUINDO O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DE ALAGOAS


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requerimento de Audiência Pública"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita sejam convidados, o presidente da ABEGAS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Natural, Romero de Oliveira e Silva, o Senador Rodolfo Tourinho, autor do PLS 226/2005, o Diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, o Diretor da Petroquisa, Djalmea Rodrigues, o Diretor da ANP, Victor Martins, do POresdiente do Forum Nacional de Secretários Estaduais de Energia, Mauro Arce, e o Secretário Adjunto de Gás e Energia do Ministério das Minas e Energia do Ministério das Minas e Energia, João Souto a comparecer a esta Comissão para discutir o PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, nesta Comissão Especial"
APROVADO, COM O ADITAMENTO, ACATADO PELO AUTOR, FEITO PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO, INCLUINDO O DIRETOR DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DA PETROBRÁS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 6673/2006) - que "solicita seja anexado à Comissão Especial PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural o PL 1827 de 1996 de autoria do Deputado Inácio Arruda que regulamenta os serviços de distribuição de gás combustível canalizado na forma dada ao parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995".
RETIRADO PELO AUTOR


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. PETRÔNIO LECHER VIEIRA, Presidente da Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGAS, a fim de prestar esclarecimentos acerca da matéria de que trata o Projeto de Lei 6.666, de 2006 ".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. CLAUDIO SALES, Presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica - CBIEE".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. MAURO ARCE, Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, do Governo do Estado de São Paulo".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 4, QUE SOLICITOU, DENTRE OUTRAS, AUDIÊNCIA NO MESMO SENTIDO.