CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/04/2006

Discussão do parecer do relator, deputado Roberto Magalhães.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos e outros - que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (Apensado: PEC 447/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação desta, e do Substitutivo 1 da CCJC, pela rejeição da Emenda 1/2006 da PEC15703, da Emenda 3/2006 da PEC15703, da Emenda 4/2006 da PEC15703, e da PEC 447/2005, apensada, e pela aprovação parcial da Emenda 2/2006 da PEC15703.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão, João Alfredo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Odair Cunha, Ricardo Barros, Vicente Arruda e Vilmar Rocha, em 21/02/2006.
Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, Jamil Murad e Alceu Collares apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTE CASCIONE (PTB-SP), DEP. JAMIL MURAD (PCDOB-SP), DEP. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), DEP. ALCEU COLLARES (PDT-RS), DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) E DEP. VICENTE ARRUDA (PSDB-CE).