Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 281/06 - do Poder Executivo - que "reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 26/04/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 18/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 282/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 18/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283/06 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 18/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284/06 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 285/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 286/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/08/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.