TVR Nº 599/05 - do Poder Executivo - (MSC 228/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 3 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Itaipú FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Remanso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 815/06 - do Poder Executivo - (MSC 27/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 20 de agosto de 2004, que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e João Mendes de Jesus, em 19/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 830/06 - do Poder Executivo - (MSC 51/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 31 de outubro de 2005, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Alternativa FM 107,1 MHz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 831/06 - do Poder Executivo - (MSC 51/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 510, de 08 de novembro de 2005, que autoriza a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Presidente Sarney/MA - APROMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Sarney, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 834/06 - do Poder Executivo - (MSC 47/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amapá, Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 845/06 - do Poder Executivo - (MSC 92/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.813, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Mampituba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 846/06 - do Poder Executivo - (MSC 93/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 11 de março de 2005, que autoriza a Rário Comunitária A Voz da Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 850/06 - do Poder Executivo - (MSC 97/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 19/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 852/06 - do Poder Executivo - (MSC 103/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 862/06 - do Poder Executivo - (MSC 140/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação João Dehon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 866/06 - do Poder Executivo - (MSC 145/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 18 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 872/06 - do Poder Executivo - (MSC 155/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de fevereiro de 2006, que renova a concessão da Rádio Clube Rio do Ouro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 874/06 - do Poder Executivo - (MSC 157/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que autoriza a Fundação Massaranduba - FUNMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 878/06 - do Poder Executivo - (MSC 165/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 14 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.281/03 - do Poder Executivo - que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Takayama, em 30/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.691/97 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura". (Apensado: PL 4097/2001)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4097/2001, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Marcus Vicente, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.785/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

PROJETO DE LEI Nº 595/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". (Apensados: PL 4250/2004 e PL 5123/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4250/2004, e do PL 5123/2005, apensados, com substitutivo.
A Deputada Mariângela Duarte apresentou voto em separado em 03/05/2006.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AROLDE DE OLIVEIRA, GILBERTO NASCIMENTO E MARIÂNGELA DUARTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 19/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.644/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3364/2004, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda nº 01-S/05, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GILBERTO NASCIMENTO E MARCOS ABRAMO.

PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS.