Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 965/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004"
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Deputado João Grandão, em 19/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.143/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 07/12/2005.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo aprovado pela CAINDR, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por três sessões, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.621/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o território da Região Sul do país".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Sandra Rosado e Xico Graziano, em 05/04/2006.
Os Deputados Sandra Rosado e Xico Graziano apresentaram votos em separado.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO E SUBEMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS SANDRA ROSADO E XICO GRAZIANO

PROJETO DE LEI Nº 5.124/05 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 07/12/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER