Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3.491/05 - do Sr. Jorge Alberto e outros - (PL 2403/2003) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

REQUERIMENTO Nº 3.780/06 - do Sr. Miro Teixeira e outros - (PL 73/1999) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99"
MATÉRIA SOBRE A MESA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

REQUERIMENTO Nº 1.976/04 - do Líderes - (PLP 123/2004) - que "requer urgência para apreciação de Projeto de Lei Complementar 123/04".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

REQUERIMENTO Nº 3.884/06 - do Sr. Rodrigo Maia e outros - (PL 5003/2001) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas"".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

Recursos:

RECURSO Nº 257/05 - do Sr. Devanir Ribeiro e outros - (PL 5318/2005) - que "requer que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 275/05 - do Poder Executivo - (OF 9/2006) - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 14/02/2006.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 20/02/2006.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/02/2006.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 22/02/2006.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 13/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:15), em 14/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 14/02/2006.
Discussão em turno único, em 20/02/2006.
Discussão em turno único, em 21/02/2006.
Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal, em 18/04/2006.
Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2006, DO SENADO FEDERAL.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RODRIGO MAIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE) E DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. RODRIGO MAIA, LÍDER DO PFL, E DO DEP. LUIZ SÉRGIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

REJEITADO O REQUERIMENTO.
SIM: 15; NÃO: 246; ABST.: 3; TOTAL: 264.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RODRIGO MAIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE) E DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO MAIA (PFL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADOS PELO AUTOR, DEP. RODRIGO MAIA, LÍDER DO PFL, OS REQUERIMENTOS QUE SOLICITAM O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO, RESPECTIVAMENTE.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2006, DO SENADO FEDERAL.
APROVADOS OS ARTS. 3º, 4º, 5º (EXCETO OS SEUS INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO) E 6º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2006, COM PARECER FAVORÁVEL, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ARTS. 3º E 4º DA MP ORIGINAL APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
REJEITADOS OS ARTS. 1º E 2º E O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2006, COM PARECER CONTRÁRIO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA MP ORIGINAL APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
PARECER DO RELATOR, DEP. MILTON BARBOSA (PSC-BA), AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DOS ARTS. 3º, 4º, 5º (EXCETO OS SEUS INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO) E 6º; E PELA REJEIÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E DO INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 281/06 - do Poder Executivo - que "reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 18/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 282/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 18/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283/06 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 18/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284/06 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 285/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 286/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.524/05 - do Sr. Pedro Canedo - que ""Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências" NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências."".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD 08 12 05 PÁG 59732 COL 01, em 07/12/2005.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
Discussão em turno único, em 01/09/2005.
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.
Discussão em turno único, em 27/09/2005.
Discussão em turno único, em 04/10/2005.
Discussão em turno único, em 05/10/2005.
Discussão em turno único, em 06/10/2005.
Discussão em turno único, em 10/10/2005.
Discussão em turno único, em 11/10/2005.
Discussão em turno único, em 18/10/2005.
Discussão em turno único, em 19/10/2005.
Discussão em turno único, em 20/10/2005.
Discussão em turno único, em 25/10/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 26/10/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45), em 26/10/2005.
Discussão em turno único, em 27/10/2005.
Discussão em turno único, em 31/10/2005.
Discussão em turno único, em 01/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 08/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20), em 08/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 09/11/2005.
Discussão em turno único, em 10/11/2005.
Discussão em turno único, em 16/11/2005.
Discussão em turno único, em 17/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:41), em 21/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 22/11/2005.
Discussão em turno único, em 29/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/12/2005.
Discussão em turno único, em 07/12/2005.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 07/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 08/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 14/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 15/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 16/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 21/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 23/03/2006.
Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal, em 28/03/2006.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/92 - Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências."".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 18/06/2002.
Discussão em turno único, em 25/02/2003.
Discussão em turno único, em 26/02/2003.
Discussão em turno único, em 27/02/2003.
Discussão em turno único, em 12/11/2003.
Discussão em turno único, em 13/11/2003.
Discutiu a Matéria Dep. Zonta (PP-SC), em 13/11/2003.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 14/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 15/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 16/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 21/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 28/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 29/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 06/04/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 10/04/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 11/04/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 12/04/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 19/04/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2006.
Discussão em turno único, em 08/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único, em 14/03/2006.
Discussão em turno único, em 15/03/2006.
Discussão em turno único, em 16/03/2006.
Discussão em turno único, em 21/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.370/05 - do Poder Executivo - (MSC 833/2005) - que "dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO MONTEMOR.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas em Plenário, e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1, 9, 12, 20, 22, 25, 29 e 30 e, parcialmente, das de nºs 3, 10, 11, 16, 17 e 21, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4 a 8, 13 a 15, 18, 19, 23, 24, 26 a 28 e 31 a 34.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 07/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/01/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 31/01/2006.
Discussão em turno único, em 01/02/2006.
Discussão em turno único, em 07/02/2006.
Discussão em turno único, em 08/02/2006.
Discussão em turno único, em 13/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:15), em 14/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 14/02/2006.
Discussão em turno único, em 20/02/2006.
Discussão em turno único, em 21/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/02/2006.
Discussão em turno único, em 07/03/2006.
Discussão em turno único, em 08/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único, em 14/03/2006.
Discussão em turno único, em 15/03/2006.
Discussão em turno único, em 16/03/2006.
Discussão em turno único, em 21/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.819/05 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.368/05 - do Poder Executivo - que "altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.612/06 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.049/05 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.585/06 - do Sr. Eduardo Campos - que "reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.835/05 - do Poder Executivo - (MSC 115/2005) - que "institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 07/02/2006.
Discussão em turno único, em 08/02/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.125/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes". (Apensados: PL 114/2003 (Apensado: PL 3008/2004), PL 5026/2005 e PL 5867/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.851/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 254/2004) - que "altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5214/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.852/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 255/2004) - que "altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5425/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.392/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 261/2004) - que "aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 21/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PLP 125/2004, PLP 155/2004 (Apensados: PLP 192/2004 (Apensado: PLP 209/2004), PLP 204/2004, PLP 215/2004, PLP 223/2004, PLP 229/2004, PLP 235/2005, PLP 292/2005, PLP 303/2005, PLP 321/2005 e PLP 325/2005), PLP 210/2004, PLP 156/2004, PLP 239/2005, PLP 245/2005 (Apensado: PLP 320/2005) e PLP 299/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 09/02/2006.
Discussão em primeiro turno, em 26/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:03), em 31/01/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/02/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 13/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 20/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 21/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 22/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 07/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 08/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 15/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 16/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 21/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 22/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 23/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 28/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 29/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 06/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 10/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 11/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 12/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 19/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 159/2004 e PLP 181/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 10/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 12/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 19/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/97 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 260/1995) - que "dispõe sobre o crime de dano, alterando os arts. 163, 165 e 167, e acrescentando o art. 167-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 1309/1999, PL 1834/1999, PL 2016/1999, PL 5092/2001 e PL 6935/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 351/02 - do Senado Federal - MARINA SILVA - que "cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas". (Apensado: PLP 7/1999 (Apensados: PLP 50/1999, PLP 53/1999 e PLP 319/2002))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". (Apensados: PEC 350/2001, PEC 352/2001, PEC 361/2001, PEC 390/2001, PEC 403/2001 e PEC 39/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.003/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas". (Apensados: PL 5/2003 (Apensados: PL 381/2003, PL 3143/2004 e PL 4243/2004) e PL 3770/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 275-C/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.