Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 253/06 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer o envio de convite ao Presidente da Anatel e Representantes das operadoras de telefonia celular VIVO, TIM, Claro e Brasil Telecom, para prestarem esclarecimentos relativo ao sistema deficitário das prestadoras de serviço de telefonia móvel celular".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 254/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP - Audiência Pública. Convidando o representante do Ministério do Trabalho, o Presidente da FUNASA, o Secretário da Vigilância Sanitária, o Diretor da Fundacentro e o Diretor do SindSef - RO. A respeito da intoxicação dos servidores da Funasa que trabalham diretamente com produtos tóxicos".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.049/05 - do Ministério Público da União - que "regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.731/04 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 23/11/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 22/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.070/99 - do Sr. João Magno - que "dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 19/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005 e PL 6217/2005)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.615/01 - do Sr. Marcus Vicente - que "dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971". (Apensados: PL 4947/2001 e PL 5615/2001)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.769-A/01 - do Sr. Robson Tuma - que "altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.884/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2002 da CTASP, e da Emenda 1/2003 da CTASP, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.084/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.362/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.428/03 - do Sr. João Batista - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luiz Antonio Fleury, em 17/11/2004.
Adiada a discussão por cinco sessões a pedido do relator, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/04 - do Sr. Moreira Franco - que "fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.516/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Operadores de Telemarketing".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO FONTES.

PROJETO DE LEI Nº 5.900/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com subemenda.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 13/12/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.205/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada gestante".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.315/05 - da Sra. Socorro Gomes - que "revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.