CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer a realização de Audiência pública para debater sobre o tema "O Envolvimento de Menores com o Tráfico"".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/06 - dos Srs. Luiz Alberto e Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos regimentais, a realização da "Caravana Nacional de Direitos Humanos", sobre o tema "Remanescentes de Quilombos'', com a finalidade de estabelecer um diagnóstico das políticas públicas e recomendações sobre esta temática".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sugerindo ações de melhoria da educação nas comunidades indígenas".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, manifestando preocupação com as reais condições que serão oferecidas para a instalação e o funcionamento operacional do Conselho Nacional de Política Indigenista".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 22/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos mutilados do Massacre de Eldorado dos Carajás, após 10 anos de ipunidade".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 23/06 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a atual política do Governo Federal para a concessão e doação de órteses e próteses para pessoas portadoras de deficiência".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 24/06 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater os atuais critérios para a concessão do benefício de prestação continuada.Requer a realização de Audiência Pública com o fim de debater os atuais critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada".
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 25/06 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a política de isenção de tributos para a aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência".
APROVADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 26/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o direito à comunicação e a repressão às rádios comunitárias".
APROVADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 27/06 - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de audiência pública, sob a organização da Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Conflitos Pela Posse de Terra Urbana e Rural, Para Debater as Proposições Legislativas Apresentadas Pelo Relatório Vencido da CPMI da Terra".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.043/05 - do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Iriny Lopes, em 05/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.