Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 251/06 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja realizada por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – audiência pública para tratar dos reajustes salariais e do plano de cargos e salários de diversas categorias de servidores que estão em greve em todo o Brasil".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 252/06 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja realizada por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – audiência pública, com a presença do Ministro do Trabalho, para que apresente sua visão, propostas e alternativas sobre a lei e a criação dos Conselhos Profissionais, ante a demanda de diversas categorias".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.049/05 - do Ministério Público da União - que "regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.881-A/04 - do Poder Executivo - (MSC 19/2004) - que "institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.469/05 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, e da Emenda 9/2006 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 6/2006 da CTASP, da Emenda 7/2006 da CTASP, da Emenda 8/2006 da CTASP, da Emenda 10/2006 da CTASP, e da Emenda 11/2006 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.070/99 - do Sr. João Magno - que "dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 19/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 4.615/01 - do Sr. Marcus Vicente - que "dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971". (Apensados: PL 4947/2001 e PL 5615/2001)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 05/04/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.884/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2002 da CTASP, e da Emenda 1/2003 da CTASP, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.084/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 05/04/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.362/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 05/04/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.370/04 - do Sr. Moreira Franco - que "fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.900/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com subemenda.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 13/12/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.205/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada gestante".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.315/05 - da Sra. Socorro Gomes - que "revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO